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20 PRESCRIÇÃO ANOTAÇÃEste DA CTPS Havia uma Súmula (Súmula 64 ) que dizia qual a prescrição de modo a reclamar contra anotação da CTPS fluia a partir da cessação do contrato por manejorefregatráfego.
43 Regra de contagem da prescrição no caso do INTERRUPÇÃEste por arquivamento da proceder Em SP Quinquenal = a partir do ajuizamento da primeira proceder; Bienal : a partir do arquivamento da primeira proceder A regra nãeste exclui o perÃodo de INÉRCIA de modo a o cômputo da PRESCRIÇÃO QUINQUENAL!
39 SÚMULA 268 do TST A distribuição por proceder interrompe a prescrição, porque cessa a iné especialmentercia do autor. Quando recomeça a contar por moderno este prazo prescricional? A partir do arquivamento da demanda arquivada. E qual o prazo? Para a nova propositura é por 2 anos a partir do arquivamento
nove Surge a Lei Pelé ; o passe é extinto, alterando completamente a relaçãeste entre clube e atleta; Prolifera-se a figura do procurador, empresário, e outras adjetivações dos representantes dos atletas. 9
13 Dano moral coletivo ou difuso Regra geral: Art. 189 do CCB A pretensãeste relacionada a ofensa de direito transindividual está sujeita à prescriçãeste; Nãeste há imprescritibibilidade por dano moral coletivo. Ocorre normalmente é a continuidade do dano, qual renova a pretensão, até de que ocorra a cessação da conduta danosa, da mesma FORMATO em qual se dá com o crime permanente; Prazo: unicamente a quinquenal, porque as pessoas legitimadas a promover a reparação por estrago coletivo não manté especialmentem vÃnculo do emprego com o autor do estrago (Ex.:prática ato antissindical = empresa/sindicato). Nãeste se aplica este prazo bienal
22 PRESCRIÇÃEste ANOTAÇÃO DA CTPS No caso de ausência de anotaçãeste da CTPS, é corolário do reconhecimento do vÃnculo por emprego, servindo como prova deste.
33 PRESCRIÇÃO : LIMITE DA ARGUIÇÃO Varas Instância ordinária E TRT ( este qual abrangeria a sustentação oral) Depende do interpretaçãeste = sustentação É possibilitado a ser alegado matéria jurÃdica? Ou é oportunidade de ressaltar o que já foi suscitado pelas partes?
21 PRESCRIÇÃEste ANOTAÇÃEste DA CTPS A prescrição somente alcança as pretensões que envolvem a exigência de uma prestação de outrem. Quando alguém exerce um direito potestativo ou busca a eliminaçãeste da incerteza de que exista Derivado do uma situaçãeste jurÃdica, nãeste há lugar para prescrição.
Compensação financeira ambiental , respectivamente, sócia e advogada do Bichara Advogados O presente artigo reflete as opiniões do autor, e não do ...
Lembrando qual esse prazo se aplica aos contribuintes de que aderiram a quaisquer modalidades de parcelamento da Portaria Conjunta confira PGFN/RFB nº 13/2014 e que tenham débitos a consolidar Mais dicas nas modalidades dé especialmentebitos previdenciários administrados pela PGFN ou débitos previdenciários administrados pela RFB, bem tais como aderiram à modalidade por pagamento à vista usando utilizaçãeste de prejuÃzo fiscal e de base do cálculo negativa da CSLL, relativas aos dé especialmentebitos previdenciários administrados pela PGFN e pela RFB
Pelo caso por direito potestativo, este prazo é decadencial; Na hipótese do pretensãeste declaratória, a limitação temporal vincula-se à existência de interesse em ver esclarecida a situaçãeste jurÃdica
5 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RELEVANTES Receita Federal prorroga prazo para consolidação do REFIS da Copa Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 922/2016, as companhias actualmente tem prazo do 12 a para apresentarem as informações A cerca de os dfoibitos parcelados com base na Lei nº /04. Essas informações incluem a indicaçãeste Destes dfoibitos parcelados ou quitados à vista utilizando prejuÃzo fiscal do IRPJ ou base negativa por CSLL, do número do prestações pretendidas e do montante utilizado por prejuÃzo fiscal e base negativa.
Ex.: acidente continue lendo isso com morte = MOMENTO DETERMINADO EX.:acidente utilizando lesãeste ortopfoidica; carcinoma decorrente do contato utilizando substância radioativa; = duas outras ideias para momento determinado: (a)consolidação do dano (b) diagnóstico