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Na sessão do POR DIA 13 de maio, o RE 795.567/PR, relator o Ministro Teori Zavascki, discutia se a sentença homologatória da transação penal possui os mesmos efeitos da decisão penal condenatória. Já este RE 598.677/RS, recurso com repercussãeste global, versou Derivado do a incidência por ICMS em operações interestaduais e a hipotese do, mediante decreto, ser exigido este pagamento do ICMS quando da entrada da mercadoria no Estado.

Lamachia fez ainda uma crítica ao moderno entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que permite o cumprimento de penas previamente do trânsito em julgado.

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A ADI 3.106/MG retornou de modo a julgamento por embargos por declaraçãeste. Em game, a hipotese do modulação Destes efeitos do julgamento em tema relacionado à contribuiçãeste para este custeio da saúpor Destes servidores públicos estaduais. 

18h às 18h30 - Leis complementares e resluções do Senado Federal. Importância no desenho por um modelo federativo por tributaçãeste. Limites da atuação do STJ e do STF em caso por sua violação

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15h30 às 16h - A querela A cerca de a divisãeste dos royalties do petróleo à luz da Constituiçãeste e da Convenção de Montego Bay

Este seminário reúne ESTES principais atores deste debate, utilizando intuito do convergir ideia para uma pauta tão importante”, explicou o presidente da Comissão. Este vice-presidente da Comissão, Dalmo Jacob do Amarar Junior, classificou este evento como 1 Bastante sucesso.

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Descriçãeste A Muito mais pronta e atualizada referência de nossa língua ganha nova ediçãeste. Chega em junho a esperadíssima nova edição da Moderna Gramática Portuguesa. do professor Evanildo Bechara. Sucesso absoluto do vendas. a gramática é uma referência entre professores e estudantes. e faz parte da bibliografia básica Destes principais concursos públicos pelo País do futebol. O prof. Bechara nos revelou como foi produzida tal nova edição. na entrevista a seguir: O que motivou este senhor a preparar a 38o ediçãeste da Moderna Gramática Portuguesa? A motivação primário foi tornar este livro a todos os momentos atento às descrições teóricas Ainda mais modernas e oferecer aos leitores 1 número ainda elevado de fatos da língua observados na atualidade. Mal termina uma ediçãeste. este nosso cuidado se volta a recolher usos do língua que vãeste aparecendo pelo cotidiano DE pessoas. Quais foram as site importante referências de que este senhor utilizou para executar essa atualizaçãeste? As referências qual estiveram em algum momento presentes na atualização da obra partiram do uma bibliografia comprometida com as ideias do elevado aceitaçãeste no cenário brasileiro e internacional.

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